POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA PLATAFORMA EVOLUNA

 

Controlador: EVOLUNA NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, pelo nome fantasia de EVOLUNA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 48.244.473/0001-60, com sede em Rua John Harrison, 299, Lapa, São Paulo/SP, CEP: 05074-080,

Esta política de privacidade e proteção de dados (“Política de Dados”) em utilizar-se dos conteúdos e serviços oferecidos pelo Controlador em sua plataforma (“EVOLUNA”).

A presente Política de privacidade e proteção de dados, denominada de “Política de Dados” regula o tratamento de dados de qualquer indivíduo (“Usuário”) interessado em fazer uso das plataformas, dispositivos, conteúdos, produtos e serviços oferecidos pelo Controlador dentro da Plataforma EVOLUNA.

O “Usuário” somente poderá fazer uso dos serviços da Plataforma EVOLUNA com o consentimento e aceitação da presente Política de Dados, que disciplina sobre a forma como será o tratamento de seus dados. Dessa forma, a REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO OU A NÃO ACEITAÇÃO DAS ATUALIZAÇÕES DAS ATUALIZAÇÕES do presente documento de Política de Dados IMPLICARÁ NA EXCLUSÃO DO CADASTRO DO Usuário, sem qualquer direito a indenização e com a consequente anonimização de seus dados pessoais do banco de dados do Controlador.

OBJETO

Esta Política de Dados visa proteger os Dados Pessoais do Usuário, e foi elaborada em conformidade com as disposições gerais da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), doravante denominada simplesmente “LGPD”.

DAS DEFINIÇÕES

Algumas definições são de importância destacar, sem prejuízo das demais definições legais previstas na LGPD:

“Dado Pessoal” significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

“Dados Pessoais Sensíveis” são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a Você.

“Controlador” significa a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

“Política de Dados” significa o presente documento de Política de Proteção de Dados da Plataforma do

“Tratamento” significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e

“Usuário” significa a pessoa que se interesse em utilizar a Plataforma da EVOLUNA e para isso forneça os dados para o acesso e login para a Plataforma.

DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Ao realizar seu primeiro acesso na página inicial da EVOLUNA com o login e senha cadastrados pelo Usuário, este declara-se ciente das informações e Dados Pessoais coletados, manifestando seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta, uso, divulgação e quaisquer outras formas de Tratamento de seus Dados Pessoais, conforme estabelecido nesta Política de Dados.

Não obstante o disposto na Cláusula III.1 acima, o Controlador poderá realizar o tratamento dos Dados Pessoais do Usuário, independentemente de seu consentimento, nas seguintes hipóteses:

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

Quando necessário para a execução dos seus serviços de intermediação;

Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem);

Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Usuário ou de terceiros;

Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, incluídas em tais hipóteses as ações necessárias para apoio e promoção das atividades do Controlador, nos termos do art. 10, I, da LGPD; ou

Para a proteção do crédito.

O Controlador se obriga a observar, no Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário, o regime legal de proteção de dados pessoais vigente no país, empenhando-se para:

(a)     Tratar os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário nos termos legalmente permitidos, apenas e somente nos casos em que o Usuário tenha dado consentimento prévio e expresso para tanto ou nos demais casos previstos em lei ou nesta Política de Dados;

(b)     Tratar os Dados Pessoais de modo compatível com as finalidades para os quais tenham sido recolhidos; e

(c)     Conservar os dados pessoais apenas durante o período necessário ao alcance das finalidades determinadas, garantindo a sua confidencialidade.

DOS DIREITOS DO USUÁRIO

O Usuário tem direito de obter do Controlador, em relação aos Dados Pessoais por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

Confirmação da existência de Tratamento;

Acesso aos Dados Pessoais;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;

Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas na Cláusula 10.3 abaixo;

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

Revogação do consentimento, nos termos da Cláusula 10.1 abaixo.

O Usuário terá direito ao acesso facilitado às informações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca dos pontos discriminados abaixo:

Finalidade específica do Tratamento;

Forma e duração do Tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

Identificação do Controlador;

Informações de contato do Controlador;

Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo Controlador e a finalidade;

Responsabilidades dos agentes que realizarão o Tratamento; e

Direitos que possui na qualidade de Usuário.

O Usuário terá, ainda, direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, ou os aspectos de sua personalidade.

Em caso de solicitação de revisão, o Controlador fornecerá, na medida do possível, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

Caso o Usuário deseje exercer qualquer dos direitos previstos nesta Cláusula Quinta, deverá entrar em contato com o Controlador, utilizando para tanto as informações de contato disponibilizadas na Cláusula 12.1 desta Política de Dados.

Recebida a solicitação, o Controlador adotará os melhores esforços para adoção das medidas necessárias dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes.

Caso o Usuário, apesar dos esforços do Controlador, fique insatisfeito com o processamento da solicitação, poderá apresentar reclamação formal junto à Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos do art. 55-J, V, da LGPD.

DOS DADOS COLETADOS

O Controlador poderá coletar os Dados Pessoais do Usuário da seguinte forma:

Informações relacionadas ao cadastro na EVOLUNA: Na ocasião do primeiro acesso a EVOLUNA, o Usuário deverá consentir expressamente em fornecer ao Controlador algumas informações, tais como: (i) nome completo, (ii) local, data de nascimento, (iii) CPF, (iv) e-mail, (v) endereço postal e (vi) telefone.

Informações relacionadas a pesquisas sobre comprometimento na plataforma ou satisfação do Usuário: O Usuário poderá ser instado a responder pesquisas sobre seu comprometimento com os conteúdos oferecidos ou de satisfação promovidas pela EVOLUNA e, ao fazê-lo, deverá concordar com o Tratamento das informações fornecidas em suas respostas; e

Informações relacionadas ao acesso a EVOLUNA: Ao acessar a EVOLUNA, o Usuário autoriza a coleta automática de informações sobre o uso da plataforma, incluindo, sem limitação, monitoramento de atividades, endereço IP, tipo de navegador, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de referência/saída, sistema operacional ou tipo de dispositivo, carimbos de data/hora e metadados relacionados, podendo, para tanto, serem utilizadas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects. Para personalizar a sua navegação, o Controlador poderá instalar cookies no dispositivo do Usuário, caracterizados como identificadores alfanuméricos transferidos para o drive, a fim de possibilitar o reconhecimento do navegador pelo sistema do Controlador.

DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

O Controlador poderá utilizar os Dados Pessoais coletados para as seguintes finalidades:

Traçar um perfil do público que utiliza a EVOLUNA;

Suporte ao Usuário com relação ao fornecimento dos serviços oferecidos pelo Controlador;

Publicar estatísticas agregadas de usuários e outras informações necessárias para apoio e promoção de suas atividades;

Análise sobre a utilização da EVOLUNA;

Comunicação com o Usuário, incluindo a possibilidade de envio de e-mails relacionados ao fornecimento de produtos, conteúdos e serviços pelo Controlador e outros assuntos; e

Realizar quaisquer outras finalidades descritas no momento da coleta dos Dados Pessoais.

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

O Controlador poderá compartilhar os dados pessoais do Usuário, de acordo com o exigido ou permitido por lei, incluindo as situações abaixo descritas:

Situações legais: O Controlador poderá divulgar os Dados Pessoais sempre que julgar de boa-fé que (i) a divulgação seja exigida por investigação, mandado, intimação ou qualquer ordem judicial ou solicitação de cooperação de um órgão de aplicação da lei ou outra agência reguladora governamental no Brasil e no exterior; (ii) a divulgação seja apropriada e necessária para relatar suspeita de crime ou prevenir danos; (iii) a divulgação seja apropriada e necessária para o exercício regular de direitos, propriedade ou segurança do Controlador ou terceiros; e (iv) a divulgação seja exigida por lei;

Transferência de ativos do Controlador e empresas afiliadas e parceiras: O Controlador poderá divulgar os Dados Pessoais entre empresas do mesmo grupo econômico ou parceiras, bem como em caso de fusão, aquisição, venda ou transferência de ativos; e

Divulgação ao público: O Controlador poderá publicar estatísticas agregadas de usuários e outras informações anônimas necessárias para apoio e promoção de suas atividades.

O Controlador não se responsabiliza por: (i) danos decorrentes de Tratamento de Dados Pessoais que tenha sido realizado em desconformidade com as instruções fornecidas ao Usuário; (ii) danos decorrentes de Tratamento realizado sob sua responsabilidade, porém sem qualquer violação à LGPD; e (iii) danos decorrentes de culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros.

DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E SIGILO DE DADOS

O Controlador adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.

Toda informação ou dado pessoal fornecido pelo Usuário ao Controlador será armazenado em ambiente reservado e seguro, em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, com a necessária estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software, controlados por empresa especializada em auditoria de sistemas.

O Controlador manterá registro das operações de Tratamento de Dados Pessoais que realizar.

O Controlador não se responsabiliza por dados obtidos por outras formas que não àquelas admitidas por esta Política de Dados ou dados obtidos por outros prestadores de serviços que não sejam previamente autorizados pelo próprio Controlador.

A Gestora se responsabilizará pela veracidade e precisão das informações relacionadas aos Usuários constantes da base de dados do Controlador, comprometendo-se pela atualização e vigência das mesmas.

DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

O consentimento do Usuário para o Tratamento dos Dados Pessoais poderá ser revogado a qualquer momento mediante sua manifestação expressa, ratificados os Tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.

A revogação do consentimento implicará na exclusão do cadastro do Usuário, com a consequente anonimização de seus Dados Pessoais no banco de dados do Controlador, não subsistindo qualquer direito à indenização ou reparação nesta hipótese.

O término do Tratamento de Dados Pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

Fim do período de tratamento;

Comunicação do Usuário, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento; ou

Determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD.

Os Dados Pessoais serão eliminados após o término de seu Tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

Uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE DADOS

O Controlador poderá atualizar esta Política de Dados a qualquer tempo em razão de mudanças na forma como os Dados Pessoais serão tratados.

Eventuais alterações na Política de Dados serão comunicadas ao Usuário por meio da EVOLUNA, através de e-mail ou outros canais de comunicação, podendo, inclusive, ser mediante aviso de destaque na Plataforma da EVOLUNA.

DAS DÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS

Eventuais questionamentos envolvendo esta Política de Dados poderão ser submetidos pelo Usuário por intermédio da secção de Suporte na plataforma.